Contribuições do Direito para as Políticas Públicas de Comunicação

Resumo

A temática das políticas públicas é objeto de estudos e análises de vários campos do conhecimento, como a ciência política, a administração pública e a comunicação, com conexões nas abordagens. A ciência jurídica também enfrenta esse tema em diversos de seus ramos, como o direito administrativo, o constitucional e o econômico. Nesse sentido, o presente trabalho trata da temática das contribuições da ciência jurídica para a análise das políticas públicas de comunicação a partir dos ramos do direito mencionados. O trabalho decorre de revisão de literatura relacionada à temática proposta e conclui pela importância de análises jurídicas das políticas públicas de comunicação para a sua compreensão.