Novo “ecossistema” do audiovisual: desafios transnacionais e descompasso legal e institucional nas comunicações no Brasil

Resumo

Após entrada e crescimento da oferta de serviços de streaming “over the top” (OTT) de audiovisual, que oferecem conteúdos pela internet, dadas, entre outros fatores, a hegemonia, a rapidez e a robustez de firmas internacionais atuando no setor, observam-se desafios e impasses regionais de ordem regulatória nos países. Considerando tal contexto, à luz da Economia Política da Comunicação (EPC), por meio de revisão bibliográfica e análise de dados, como relatórios setoriais e reportagens, este artigo analisa algumas características das plataformas digitais que as diferenciam de veículos tradicionais e suscitam barreiras à entrada, dada a concorrência no audiovisual. As considerações finais problematizam o permanente descompasso legal e institucional brasileiro no setor de comunicações, tendo em vista o histórico de omissão e ineficiência da regulação setorial vigente. Também suscita a tendência da autorregulação das empresas digitais frente a questionamentos sobre sua eficácia.